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Apresentação

» Campanha Redução de ISS


O Projeto de Lei 491/2009, que prevê a redução do ISS para o setor de TI, foi votado e aprovado em primeira discussão em 8 de junho pelos vereadores do Rio de Janeiro. A Câmara Municipal retornou do recesso legislativo e queremos que o projeto entre em segunda votação antes do fim do mês de agosto, pois nos meses de setembro e outubro será muito difícil que isto aconteça. Procure os vereadores de seu relacionamento para tentar convencê-los a pautar o projeto ainda este mês.

Vamos continuar mobilizados!

Emenda modificativa

A primeira Emenda modificativa do Projeto de Lei 491/2009 foi encaminhada à Câmara Municipal. A Mensagem 93/2010 pretende incluir a atividade de suporte técnico em software, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados, e o serviço de intermediação do licenciamento ou da cessão de direito de uso de programas de computador.

Justifica-se esta inclusão por ser uma atividade complementar às que estão no projeto e pelos suportes técnico em software serviços serem realizados em conjunto com os de outros serviços já citados no texto do PL 491/2009.

Clique aqui para ver a Mensagem 93/2010, publicado no DCM de 9 de junho de 2010.


Histórico

O SEPRORJ tem se empenhado desde 2005 na busca da redução da alíquota do ISS para as empresas de informática no município do Rio de Janeiro. Em novembro de 2009, o Projeto de Lei 491/2009 (PL 491/2009), foi enviado à Câmara Municipal, mas não foi votado a tempo para que as empresas se beneficiassem do incentivo fiscal em 2010.

Após o envio de propostas de emendas, esclarecendo e detalhando alguns pontos fundamentais para sucesso do projeto, o PL 491/2009 substituiu o antigo Projeto de Lei 1250/2007, que havia sido retirado da pauta de votação.  O novo texto prevê a redução do ISS de 5% para 2% das seguintes atividades de TI: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; serviço de intermediação do licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador. 

Clique aqui para ver o Projeto de Lei 491/2009 na íntegra.


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» Novo Projeto de Lei – PL 491/2009


» O antigo Projeto de Lei (PL 1250/2007)


» Proposta de Emenda ao Projeto de Lei enviado pelo SEPRORJ em 2007

Informes e Notícias

» Vereadores aprovam, em primeira discussão, redução do ISS para o setor de informática do Rio de Janeiro
Câmara Municipal votou a favor do Projeto de Lei 491/2009, que garante o pagamento de 2% no valor da alíquota do imposto e beneficia  os empresários do município.

» Projeto de Lei 491/2009
Câmara de Vereadores entra em recesso e segunda votação do PL que reduz o ISS fica para agosto.

» Emenda modificativa do PL 491/2009 é enviada à Câmara Municipal
Texto da Mensagem 93/2010 prevê a inclusão da atividade de suporte técnico em software.

» Redução do ISS - coluna Nelson Vasconcelos


» Consulta sobre a redução da alíquota do ISS - Projeto de Lei 491/2009
Projeto reduz o ISS para 2% de determinadas atividades da área. Opine sobre qual postura deve ser adotada pelo SEPRORJ: lutar pela aprovação ainda este ano do texto atual ou negociar a ampliação das atividades a serem incentivadas.




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